Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu na noite desta quinta-feira (25) que o ministro André Mendonça ficará responsável pela relatoria do pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso “Dark Horse”. A escolha afasta a possibilidade de o processo continuar sob o ministro Alexandre de Moraes.
No despacho, Fachin justificou que “os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça”, invocando o critério de prevenção para a distribuição.
Origem da notícia-crime
A peça foi apresentada em 18 de maio pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar sustenta que Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro teriam cometido irregularidades ao receber recursos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para financiar o filme “Dark Horse”, cinebiografia de Bolsonaro.
De acordo com reportagem do site The Intercept Brasil, Flávio teria negociado R$ 134 milhões em investimentos para a produção, sendo R$ 61 milhões liberados entre fevereiro e maio de 2025. O senador confirmou a busca pelo aporte, mas negou qualquer ilegalidade. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou não ter atuado na captação junto a Vorcaro.
Trâmite interno no Supremo
Inicialmente, Lindbergh protocolou a notícia-crime no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, conduzido por Moraes. Na segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pela remessa a Mendonça, argumentando que ele já analisa processos relativos ao Banco Master.
Em seguida, Moraes solicitou que Fachin decidisse sobre a relatoria e determinou o desentranhamento do pedido, o que gerou uma nova petição independente. Fachin, então, consultou a Secretaria Judiciária da Corte sobre os critérios de distribuição. Técnicos localizaram dois processos envolvendo valores destinados ao filme “Dark Horse” que, em 22 de maio de 2026, já haviam sido distribuídos a Mendonça também por prevenção.
A decisão de Fachin encerra a dúvida sobre o destino da ação: o caso não será anexado ao inquérito de Moraes nem redistribuído livremente, mas seguirá para Mendonça, que agora conduzirá todas as etapas da investigação.
Pedidos do deputado
Na notícia-crime, Lindbergh solicitou o bloqueio de bens de Flávio Bolsonaro e de empresas ligadas ao projeto, a retenção do passaporte do senador e a proibição de contato entre ele e Vorcaro. Também requereu a inclusão de Jair Bolsonaro como investigado, alegando que o financiamento teria financiado uma “ofensiva internacional” contra instituições brasileiras.
Com a nova relatoria, caberá a André Mendonça analisar esses pedidos e definir os próximos passos do processo.
Com informações de Gazeta do Povo
