Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, a prática de abrir inquéritos civis sustentados em informações vazadas propositalmente por integrantes do Ministério Público à imprensa.
A declaração foi feita durante o julgamento que discute a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo Moraes, alguns investigadores fornecem dados “em off” para veículos de comunicação, que publicam a notícia; em seguida, o próprio material jornalístico serve de base para instaurar a investigação.
“Há inquéritos civis que são instaurados assim: o membro do Ministério Público passa a notícia em off, a imprensa publica e ele abre o inquérito com a matéria que ele mesmo plantou. Isso é gravíssimo”, afirmou o ministro.
Impacto eleitoral e falta de controle interno
Moraes ressaltou que a abertura de uma investigação já é severa para qualquer cidadão e se torna ainda mais danosa quando atinge agentes públicos às vésperas de eleições. De acordo com ele, muitos procedimentos acabam arquivados após o pleito, mas o desgaste político permanece.
O ministro também apontou falhas nos mecanismos de controle do Ministério Público. Para Moraes, os órgãos internos costumam apenas “chancelar” a continuidade dos inquéritos, sem análise criteriosa dos elementos apresentados.
Gilmar Mendes reforça críticas
Presente à sessão, o ministro Gilmar Mendes endossou a necessidade de maior responsabilidade na condução das ações de improbidade. Ele citou a Operação Carne Fraca como exemplo de investigação que, segundo ele, gerou repercussão internacional negativa ao agronegócio por interpretações equivocadas de conversas gravadas.
Gilmar advertiu que o uso indiscriminado desse tipo de ação funciona como “bombas atômicas” e contribui para o chamado “apagão das canetas”, quando gestores deixam de tomar decisões por medo de processos sem fundamento.
Tese sobre comunicação entre instâncias
O plenário do STF também avançou na definição de teses sobre a comunicabilidade entre as esferas penal e civil. Por unanimidade, os ministros decidiram que a absolvição criminal por inexistência de fato, negativa de autoria ou excludente de ilicitude impede o prosseguimento da ação de improbidade.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, 1º de julho, às 10h.
Com informações de Gazeta do Povo
