A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma nota pública na qual pede o encerramento imediato do inquérito das fake news e a adoção de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No comunicado, a entidade argumenta que as duas medidas são “essenciais para recuperar a confiança da população no sistema de Justiça” e para “fortalecer a segurança jurídica” no país. O posicionamento ocorre em meio à repercussão de supostas relações de magistrados da Corte com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do liquidado Banco Master, além das críticas à longevidade do inquérito, instaurado há mais de sete anos sem conclusão.
Pontos defendidos pela Fenia
Segundo a federação, qualquer debate sobre reforma do Judiciário deve enfrentar três temas prioritários:
- a instituição de um Código de Conduta para o STF;
- o encerramento do inquérito das fake news;
- a definição de critérios claros para o uso de tecnologias e inteligência artificial em decisões judiciais.
A Fenia afirma ainda que seguirá acompanhando o assunto “na defesa de princípios republicanos”, com foco em legalidade, transparência e respeito às liberdades individuais.
Entenda o inquérito das fake news
Instaurado em março de 2019, o inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças, ataques e a divulgação de supostas notícias falsas contra a Corte e seus integrantes. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ao longo dos anos determinou bloqueio de perfis em redes sociais, buscas e apreensões e ações contra empresários, influenciadores e políticos investigados.
Críticos apontam que o Supremo reúne, no caso, as funções de vítima, investigador e julgador, o que transformaria a investigação em um procedimento “sem fim”. Defensores, por outro lado, alegam que a apuração é necessária para proteger a democracia e as instituições brasileiras.
Até o momento, não há prazo definido para o desfecho do inquérito.
Com informações de Gazeta do Povo
