Brasília, 12 de maio de 2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (12) que aguarda do Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação da Lei da Dosimetria, dispositivo aprovado pelo Congresso que prevê a reavaliação das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último fim de semana, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da lei, citando a existência de duas ações diretas de inconstitucionalidade que, segundo ele, constituem “fato processual novo e relevante”.
Em entrevista à rádio TMC, Motta afirmou que o texto resultou de “amplo debate político e jurídico” e contou com apoio expressivo nas duas Casas Legislativas. “Esperamos e confiamos que o STF dará aplicabilidade ao que foi aprovado pelo Congresso”, disse. O deputado informou que a Mesa da Câmara apresentará manifestação nos autos para defender a constitucionalidade da norma.
Motta também destacou que a lei seguiu todos os trâmites previstos na Constituição: aprovação parlamentar, veto presidencial e posterior rejeição do veto. “A reação do STF já era esperada, dada a judicialização do tema, mas o processo legislativo foi respeitado em cada etapa”, frisou.
A suspensão gerou reação da oposição. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) articula um novo projeto de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pretende reunir as 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta até quarta-feira (13).
Com informações de Gazeta do Povo
