O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, que os escândalos recentes no setor financeiro são “a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle” na fiscalização do mercado de capitais.
A declaração foi feita durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir a capacidade de supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, movida pelo partido Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 relativos ao cálculo da taxa de fiscalização cobrada pela autarquia.
Segundo Fachin, além de investigações pontuais, é preciso promover mudanças estruturais no sistema de regulação. “É fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e de controle”, disse. O ministro destacou ainda que a decisão do STF terá impacto direto em todo o mercado de capitais, afetando agentes, investidores e a própria capacidade regulatória do Estado.
Flávio Dino reforçou que o Supremo pretende enfrentar o problema de forma estrutural, enquanto operações policiais, como a Carbono Oculto, atuam de maneira “microscópica e retrospectiva”.
Crise envolvendo o Banco Master
A audiência ocorre em meio a investigações sobre o Banco Master. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal encontrar menções a seu nome no celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. Além disso, o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes tem contrato de R$ 129 milhões com o banco, válido por três anos. Ambos os magistrados negam irregularidades.
Diante da repercussão, Fachin anunciou a elaboração de um Código de Ética para integrantes da Corte.
Questionamento sobre a taxa da CVM
No processo relatado por Dino, o partido Novo sustenta que a taxa cobrada pela CVM, embora legítima por financiar o poder de polícia da autarquia, estaria sendo usada com fins arrecadatórios em favor do Tesouro Nacional. A legenda pede que o Supremo declare inconstitucionais partes da lei que alteraram a metodologia de cálculo.
A audiência pública reúne representantes do governo, da CVM, do mercado financeiro e especialistas em direito regulatório. Não há prazo definido para o julgamento da ação.
Com informações de Gazeta do Povo
