A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou nesta quinta-feira, 2 de julho, manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja prorrogada a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro e afastada, em definitivo, a hipótese de falta grave decorrente da apreensão de uma arma registrada em seu nome.
No documento, os advogados destacam que o relatório da Polícia Civil do Distrito Federal concluiu pela inexistência de crime por parte do ex-presidente. Segundo o inquérito, a pistola possuía registro válido e foi retirada da residência por iniciativa exclusiva do segurança sargento Estácio Leite da Silva Filho.
Os representantes de Bolsonaro reiteram que o ex-mandatário “não tem qualquer interesse” em reaver o armamento apreendido. Em depoimento, Bolsonaro disse ter mantido a pistola em casa por viver com três mulheres e considerar que não poderia ficar desarmado.
O pedido foi apresentado dentro do prazo de 48 horas fixado por Moraes para que defesa e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem sobre o laudo policial.
A arma foi apreendida em 15 de junho durante fiscalização de rotina em Brasília. O sargento Estácio Leite carregava a pistola sem autorização do proprietário e foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo.
O episódio levou Moraes a adiar a análise da prorrogação da prisão domiciliar, que completou 90 dias e expirou na semana passada. O benefício havia sido concedido depois que Bolsonaro deixou um hospital de Brasília, onde tratou uma grave pneumonia contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar, a “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Dias antes, a PGR já havia se posicionado pela manutenção da prisão domiciliar. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que Bolsonaro não reúne condições para manter arma de fogo em casa, mas entendeu que o episódio envolvendo o sargento não altera o regime de cumprimento da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
