O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou explicações a cinco Tribunais de Justiça que mantêm R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais no Banco Regional de Brasília (BRB). A iniciativa, comandada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, visa esclarecer o risco de perdas caso a instituição financeira enfrente problemas de liquidez.
Quem são os tribunais envolvidos
Estão sob questionamento os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba. Juntos, eles transferiram ao BRB os valores depositados por partes que aguardam decisão definitiva de processos judiciais.
O que são depósitos judiciais
Depósitos judiciais correspondem a quantias bloqueadas durante litígios, guardadas em conta bancária até a conclusão da ação. O montante pertence às partes envolvidas, não aos tribunais nem ao banco, que atua apenas como custodiante e deve devolver o dinheiro, corrigido, a quem vencer a causa.
Motivo da preocupação
O CNJ teme que a opção pelo BRB, motivada por rendimentos acima da média, exponha os recursos a maior risco. O banco ainda não divulgou o balanço de 2025 e atravessa questionamentos sobre sua saúde financeira. Em caso de eventual liquidação, cidadãos e empresas podem ficar sem acesso aos valores, gerando um passivo que, segundo especialistas, recairia sobre os cofres estaduais.
Impacto para os estados
Se o BRB não conseguir restituir os depósitos, os governos locais teriam de cobrir o déficit com receitas de impostos, o que pressionaria orçamentos já comprometidos.
Ganhos dos tribunais
Ao eleger o BRB por licitação ou contratação direta, os tribunais recebem taxas de administração ou participação na rentabilidade, utilizadas para custear despesas internas e pagamentos adicionais a magistrados e servidores, popularmente chamados de “penduricalhos”.
Situação no Distrito Federal
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que suspendeu novos depósitos no BRB desde maio e aguarda o credenciamento de outras instituições para decidir o destino do que já está aplicado.
O CNJ não definiu prazo para conclusão da análise, mas clubes jurídicos acompanham o caso, temendo repercussão fiscal caso a integridade dos R$ 30,6 bilhões seja comprometida.
Com informações de Gazeta do Povo
