Brasília – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar suspeitas de irregularidades no uso de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. Ao todo, 41 mandados de busca e apreensão são cumpridos nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
O foco da investigação são os repasses direcionados aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Nessa modalidade, o dinheiro sai diretamente do Tesouro Nacional para prefeituras e governos estaduais, sem a necessidade de convênios formais, o que, segundo órgãos de controle, reduz a transparência.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apura possíveis crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Auditoria da CGU deu origem ao inquérito
As suspeitas surgiram após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), realizadas durante a análise de uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona a constitucionalidade das transferências especiais. Os auditores relataram falhas em todas as etapas: planejamento, execução de obras, fiscalização de contratos e divulgação de dados.
O relatório aponta que parte das obras financiadas está paralisada e que aquisições custeadas pelas emendas não aparecem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também foram detectados:
- ausência de relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br;
- uso de mais de uma conta bancária para movimentar os recursos, dificultando o rastreamento;
- falhas no Portal da Transparência de São Luiz do Anauá, que não exibe dados sobre as emendas;
- e-mail oficial do Legislativo municipal sem cadastro no sistema de acompanhamento das transferências.
Dados do Ministério Público Federal indicam que Iracema e São Luiz do Anauá já vinham sendo monitoradas desde 2024 por causa da mesma modalidade de repasse, com recomendações para aprimorar a prestação de contas.
Os nomes dos parlamentares autores das emendas investigadas não foram divulgados.
Com informações de Gazeta do Povo
