Brasília — 17/04/2026 — A fala do ministro Dias Toffoli, que sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar e tornar inelegíveis candidatos que, em campanha, prometam o impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação imediata em legendas de centro e de direita. Dirigentes e advogados partidários temem que a Corte Eleitoral passe a enquadrar esse tipo de discurso como abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.
Durante sessão do STF na última terça-feira (14), Toffoli afirmou que ataques às instituições “para obter voto” ferem a democracia e devem ser punidos. A declaração veio após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propor o indiciamento do ministro em relatório da CPI do Crime Organizado, apontando supostos crimes de responsabilidade relacionados ao inquérito do Banco Master e a contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Partidos ajustam o tom
Desde o início do ano, siglas já orientavam pré-candidatos ao Senado a priorizar propostas de reforma do Judiciário e evitar menções diretas ao impeachment de ministros. Após as palavras de Toffoli, a recomendação ganhou força. O receio é que ministros do STF, que também integram o TSE como substitutos ou titulares, influenciem julgamentos no período eleitoral.
O precedente que mais preocupa é a ampliação do conceito de abuso de poder adotada pelo TSE em 2021, quando o então deputado Fernando Francischini perdeu o mandato depois de questionar a segurança das urnas eletrônicas. Dois anos depois, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo mesmo motivo.
Reações no Congresso
Alessandro Vieira solicitou na quinta-feira (16) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenda a imunidade parlamentar diante das investidas de Toffoli e Gilmar Mendes. Alcolumbre informou que disponibilizará a Advocacia do Senado para amparar o colega.
Discurso calibrado
No PL, o senador Flávio Bolsonaro — pré-candidato à Presidência — vem evitando prometer, abertamente, apoiar processos de impedimento contra magistrados do STF. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, declarou em entrevista à TV Record no fim de março que a sigla prefere concentrar esforços em “estabelecer critérios de não interferência entre os Poderes”.
Já o Partido Novo manteve, em 8 de abril, diretriz que exige de aspirantes ao Senado o compromisso de “responsabilizar e, se for o caso, votar pelo impeachment” de ministros em situações de crime de responsabilidade. Apesar disso, dirigentes estudam orientar os candidatos a tratar do tema de forma genérica, sem mencionar nomes específicos.
Na Missão, legenda derivada do Movimento Brasil Livre (MBL), o advogado eleitoral Arthur Rollo avaliou que, até o momento, o TSE pune sobretudo desinformação em massa sobre o processo eleitoral, não críticas a ministros. Para ele, estender a sanção a quem defende impeachment seria “excesso”, pois essa é atribuição constitucional do Senado.
Especialistas veem risco à liberdade de campanha
Antonio Carlos de Freitas Jr., doutor em Direito Constitucional pela USP, alertou que submeter propostas legislativas ao crivo eleitoral pode comprometer o debate democrático. “A defesa do impeachment de ministros é competência do Senado e deve poder ser apresentada aos eleitores”, disse. Para o jurista, a reação de Toffoli e Gilmar Mendes ao relatório de Alessandro Vieira expõe uma “porta interpretativa sensível” que amplia a intervenção do Judiciário na arena política.
A discussão sobre limites entre crítica institucional e abuso eleitoral deve ganhar espaço na corrida de 2026, enquanto partidos calibram estratégias para evitar que discursos sobre impeachment virem alvo de ações no TSE.
Com informações de Gazeta do Povo
