O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, no Senado, recomenda o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Quem são os alvos do parecer
Os pedidos atingem diretamente três integrantes da mais alta corte do país e o titular do Ministério Público Federal. O texto sustenta que eles teriam cometido infrações políticas e administrativas no exercício do cargo, passíveis de abertura de processo de impeachment pelo Senado.
Principais acusações
Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli atuaram em ações onde existiriam potenciais conflitos de interesse, sobretudo em processos ligados ao Banco Master. Já Gilmar Mendes é apontado por decisões que teriam limitado investigações, como o bloqueio de quebras de sigilo em apurações envolvendo agentes políticos e empresariais.
Estrategia jurídica da CPI
Vieira justificou a opção por enquadrar as autoridades em crimes de responsabilidade — e não em crimes comuns — alegando que essas infrações podem ser julgadas pelo Senado, enquanto delitos penais de ministros do STF são analisados pela própria corte, o que, na avaliação do relator, reduziria a possibilidade de punição.
Próximos passos
A decisão de abrir ou não os processos de impeachment cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Parlamentares lembram, contudo, que Alcolumbre tem se mostrado reticente em levar adiante solicitações contra integrantes do Judiciário, o que coloca em dúvida a tramitação das recomendações.
Marco inédito
É a primeira vez que uma comissão parlamentar propõe formalmente o indiciamento de ministros do STF. Para analistas ouvidos pelos senadores, o gesto rompe uma barreira histórica de quase dois séculos e evidencia o acirramento de tensões entre os Poderes da República.
Com informações de Gazeta do Povo
