A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária já conferida a entidades religiosas, passando a abarcar tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços necessários às suas atividades.
Apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a matéria segue agora para análise do Senado.
O que muda
O texto estende a imunidade a itens considerados essenciais para a implantação, manutenção e funcionamento de templos de qualquer culto e de suas organizações, como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos e outros serviços socioassistenciais sem fins lucrativos. Uma lei complementar definirá critérios de habilitação uniformes.
Argumentos favoráveis
Fernando Máximo afirmou que a medida corrige “distorção interpretativa” que onera financeiramente instituições como orfanatos e creches. Segundo ele, a PEC evita que doações feitas por fiéis sejam novamente tributadas ao financiar atividades sociais das igrejas.
O deputado Eli Borges (Republicanos-TO) citou dados da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apontando cerca de 500 milhões de atendimentos sociais realizados pela Igreja Católica, beneficiando 39,2 milhões de pessoas, como argumento para reforçar o papel social das entidades religiosas.
Para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta apenas reconhece a contribuição das instituições religiosas em ações de apoio a idosos, crianças e dependentes químicos.
Vozes contrárias
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), manifestou receio de que a ampliação da imunidade permita isenções para atividades não centrais, como palestras de alto valor ou a compra de aeronaves. Ele calculou que a mudança pode elevar em 0,5 ponto percentual a alíquota-padrão sobre consumo prevista na reforma tributária, hoje estimada em 28%.
Tarcísio Motta (Psol-RJ), líder da federação Psol-Rede, comparou a proposta a um “cashback” para igrejas. Ele questionou a inclusão de comunidades terapêuticas, lembrando que um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) público continuaria pagando imposto pelos mesmos bens.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a PEC 5/23 será enviada ao Senado, onde também precisará de dois turnos de votação, com apoio de três quintos dos senadores, para ser promulgada.
Com informações de Folha Gospel
