Brasília — O Palácio do Planalto trabalha para inserir o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”, no texto da Constituição Federal. A iniciativa, anunciada pelo governo Lula, tem o objetivo de transformar o órgão consultivo em estrutura permanente do Estado, assegurando presença fixa de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais na formulação de políticas públicas.
Como o Conselhão funciona hoje
Atualmente, o CDESS opera por meio de decreto presidencial. O conselho reúne centenas de representantes da sociedade, entre empresários, cientistas, religiosos e lideranças de movimentos sociais, para aconselhar a Presidência da República antes de decisões estratégicas. Por estar amparado apenas em decreto, suas regras podem ser revistas ou o colegiado pode ser extinto por qualquer chefe do Executivo com uma simples assinatura.
O que muda com a inclusão na Constituição
Se aprovado pelo Congresso, o Conselhão passará a ter status semelhante ao de instituições permanentes, como o Congresso Nacional e os tribunais superiores. Qualquer alteração ou extinção futura dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), procedimento que exige votação qualificada em duas rodadas na Câmara e no Senado.
Argumentos do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros afirmam que a mudança fortalece a democracia participativa ao “governar a muitas mãos”. Segundo o Planalto, o colegiado permanece apenas consultivo, sem retirar poder de decisão de governantes ou parlamentares, e passa a garantir que a sociedade civil seja permanentemente ouvida sobre temas como economia e sustentabilidade.
Críticas da oposição
Parlamentares contrários à proposta acusam o governo de tentar “eternizar” a influência de grupos alinhados à esquerda. Eles defendem que a Constituição deve tratar da organização geral do Estado e não consolidar espaços para segmentos escolhidos por um governo específico, temendo privilégios políticos automáticos para ONGs simpáticas ao Planalto.
Próximos passos e impacto político
A proposta deve chegar ao Congresso nas próximas semanas e promete desencadear um dos principais debates do semestre. Especialistas em direito constitucional alertam para o risco de restringir a pluralidade caso a participação social fique concentrada em um único modelo criado por uma administração. O embate testará o equilíbrio entre representantes eleitos e grupos organizados na arena política brasileira.
O texto original da proposta ainda não foi apresentado oficialmente, mas o Executivo sinaliza que pretende acelerar as negociações para votação até o fim do ano legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
