O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou a pressionar cinco Tribunais de Justiça que alocaram cerca de R$ 30,6 bilhões em depósitos judiciais no Banco Regional de Brasília (BRB). A preocupação é a segurança dos valores, pertencentes a partes em processos, diante da crise financeira que envolve o banco.
Quem está na mira
Foram notificados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e da Paraíba. Em junho, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, concedeu prazo adicional para que essas cortes informassem se houve mudanças nas aplicações desde as últimas respostas enviadas em março e abril. O período terminou na semana passada.
Posição dos tribunais
Entre os cinco, apenas o TJDFT respondeu publicamente. A corte informou que o contrato com o BRB foi assinado em 2021 e perdeu validade em 14 de maio. Desde então, o banco deixou de ser credenciado para novos depósitos, mas segue remunerando os valores já existentes sem descumprir ordens judiciais, segundo o tribunal.
Alagoas, Bahia e Paraíba alegaram ao CNJ que escolheram o BRB por meio de licitação, avaliando maior retorno financeiro. O Maranhão comunicou que contratou o banco de forma direta.
Defesa do BRB
Em nota, o BRB assegurou que administra os depósitos em conformidade com contratos e normas vigentes, mantendo rastreabilidade e mecanismos de supervisão. O banco afirmou não haver determinação de autoridades para alterar operações com os tribunais e garantiu que os serviços seguem normalmente.
Risco x rentabilidade
Especialistas em finanças públicas alertam que, na gestão de recursos de terceiros, a segurança deve prevalecer sobre a busca por ganhos. O economista Rui São Pedro lembra que aplicações com retorno elevado costumam envolver maior risco, exigindo avaliação rigorosa de governança.
A economista Regina Martins acrescenta que eventual necessidade de recompor depósitos poderia pressionar o já comprometido equilíbrio fiscal de alguns Estados.
Capitalização emergencial
No fim de maio, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo que permite ao Distrito Federal contratar empréstimo de até 16% de sua Receita Corrente Líquida (aproximadamente R$ 6,6 bilhões) para capitalizar o BRB. Como garantia, poderão ser usados recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Origem da apuração
O procedimento no CNJ foi provocado pelo advogado maranhense Alex Ferreira Borralho, que questionou o risco imposto aos depósitos judiciais. Ele argumenta que, caso haja perdas, os governos estaduais podem ser chamados a ressarcir os valores.
O CNJ aguarda novas informações dos tribunais para avaliar medidas adicionais.
Com informações de Gazeta do Povo
