O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para 26 de agosto a continuação do julgamento que definirá o modelo de eleição para substituir o governo do Rio de Janeiro.
A análise foi interrompida por 21 dias após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que devolveu o processo nesta terça-feira (2). Duas ações tramitam em conjunto: uma discute se a escolha do novo governador será por voto direto ou indireto; a outra trata da possibilidade de reduzir o prazo de desincompatibilização de três meses, previsto em lei, para 24 horas.
Como votam os ministros
A ação sobre eleições diretas ou indiretas tem como relatores os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Até o momento, Alexandre de Moraes e Zanin já defenderam eleições diretas, posição que ainda deve contar com os votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino. No sentido oposto, Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia sustentam que a escolha seja feita, de forma indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Quanto à publicidade da votação, há maioria para manter o voto secreto nas eleições indiretas, estendendo a regra já aplicada nas eleições parlamentares. Votaram pela abertura dos votos Moraes, Gilmar Mendes, Dino e Zanin.
Situação atual do Palácio Guanabara
Desde a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), atingido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça local, Ricardo Couto. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o Executivo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Já o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso e afastado do cargo sob acusação de ligação com o Comando Vermelho.
Com a devolução do processo por Dino e a nova data fixada por Fachin, o STF deve concluir no fim de agosto qual será o rito para definir quem comandará o estado até 31 de dezembro.
Com informações de Gazeta do Povo
