O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quinta-feira (2), a determinação que obrigava o SBT a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) às declarações do apresentador Carlos Massa, o Ratinho. A decisão foi assinada pelo desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, atendendo a recurso interposto pela emissora.
Em março de 2026, durante seu programa, Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, afirmando que o comando deveria ser de “uma mulher de verdade”. A fala, que diferenciou mulheres cisgênero de mulheres trans, foi classificada pela parlamentar como transfóbica.
Em primeira instância, o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central, entendeu haver ofensa pessoal à deputada e determinou que o SBT divulgasse a resposta em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O SBT recorreu, e o caso foi remetido à segunda instância.
Ao analisar o recurso, Chiuvite Júnior considerou existir possibilidade de reversão da sentença e avaliou não haver risco imediato se o direito de resposta fosse adiado enquanto o processo tramita. Dessa forma, a obrigação ficou suspensa até decisão final do colegiado.
Paralelamente ao processo cível, Ratinho ingressou com queixa-crime contra Erika Hilton, alegando ter sido difamado pela resposta publicada pela deputada em redes sociais: “Eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato”, escreveu a parlamentar.
Apesar de contestar o direito de resposta na Justiça, a direção do SBT buscou atenuar o episódio fora dos tribunais. Pouco depois da polêmica, a presidente da emissora, Daniela Beyruti, telefonou à deputada para apresentar desculpas.
O processo segue em tramitação no TJ-SP, sem data prevista para julgamento definitivo.
Com informações de Gazeta do Povo
