A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar, nesta quarta-feira (27), a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O pedido de vista partiu dos deputados governistas Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Com o adiamento, a matéria deve voltar à pauta somente na próxima semana ou na subsequente, em razão do feriado de Corpus Christi em 4 de junho.
A proposta foi protocolada em 2015 e tem como relator o deputado Coronel Assis (PL-MT). O texto determina que jovens de 16 e 17 anos condenados pelos crimes listados cumpram pena em estabelecimentos prisionais separados da população adulta. O projeto também veda que esses adolescentes permaneçam com menores que respondem apenas às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outras duas PECs apensadas estão sob análise do mesmo relator. Elas sugerem, entre outros pontos, a realização de avaliação técnica e psicológica para verificar o grau de discernimento do jovem e a possibilidade de responsabilização penal de crianças e adolescentes entre 12 e 16 anos quando houver violência ou crime contra a vida.
Defensores da mudança argumentam que a medida endurece o combate à criminalidade violenta. Parlamentares contrários afirmam que a redução pode agravar a situação do sistema carcerário brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
