Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (29) ter recebido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e dobra o número de funcionários permitidos.
Faturamento sobe gradualmente
Pelo texto, o teto anual do MEI, hoje em R$ 81 mil, passará a R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A proposta também autoriza cada microempreendedor a contratar até dois empregados — atualmente o limite é de um.
Negociação ligada à PEC do 6×1
Motta afirmou que o envio da matéria integra as negociações realizadas durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1. “A Câmara já discute o tema em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
Pacote para pequenos negócios
Além da mudança no MEI, o governo prepara um conjunto de ações voltadas a micro e pequenas empresas, em parceria com o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Entre as iniciativas estão:
- Contrata+ Brasil — desenvolvido com o Ministério da Gestão e da Inovação, o programa quer ampliar a participação dessas empresas nas compras públicas;
- Pé no Futuro — complemento ao Pé-de-Meia, voltado à formação empreendedora de jovens que não ingressarem no ensino superior. Projetos selecionados poderão receber até R$ 20 mil de capital inicial.
O governo ainda não divulgou datas de lançamento nem estimativas de impacto fiscal para o pacote.
Justificativa do Planalto
Na avaliação do Executivo, o teto atual de R$ 81 mil está defasado e limita o crescimento dos pequenos negócios, levando alguns empreendedores a conter o faturamento ou permanecer na informalidade para evitar regimes tributários mais onerosos. A elevação gradual do limite e a possibilidade de contratar dois funcionários pretendem facilitar a expansão das empresas e criar novos empregos.
Com informações de Gazeta do Povo
