Brasília – A ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou por liminar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, provocou novo atrito entre Congresso e Judiciário. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu à Advocacia da Casa um parecer para contestar a decisão e tenta articular, nos bastidores, a derrubada da medida no plenário do Supremo nesta quinta-feira (26).
Liminar impõe prazo de 48 horas
Na decisão tomada na terça-feira (24), Mendonça determinou que o requerimento de prorrogação da CPMI seja lido em até 48 horas. Caso o comando não seja cumprido, a comissão fica autorizada a seguir funcionando mesmo sem nova autorização do Congresso.
Estrategia de resistência
Alcolumbre aposta em duas frentes para reverter o quadro. A primeira é técnica: embargos de declaração no próprio STF, apresentados pela Advocacia do Senado, podem questionar pontos da liminar e tentar limitar seus efeitos. A segunda é política: sustentar que a prorrogação de comissão é assunto interna corporis, portanto reservado ao Legislativo.
Interlocutores do Senado avaliam que, ainda que a liminar seja mantida, é possível esvaziar a CPMI na prática com demora na indicação de membros, ausência em sessões e obstruções que impeçam quórum para votações e depoimentos.
Pressão da oposição
Para parlamentares contrários à resistência de Alcolumbre, a postura reforça suspeitas de interferência política. “Se o presidente não cumpre, é como entregar a chave do Senado ao Supremo”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que questiona o motivo da demora em prorrogar os trabalhos.
Sigilo de 100 anos
A tensão cresceu depois de virem à tona registros de que o lobista apelidado de “Careca do INSS”, apontado como operador de um esquema de descontos indevidos, circulou por gabinetes no Senado. Em reação, Alcolumbre impôs sigilo de 100 anos sobre entradas e demais informações relativas a visitantes da Casa, medida prevista na Lei de Acesso à Informação, mas alvo de críticas por restringir a consulta pública.
A Gazeta do Povo procurou o gabinete de Alcolumbre e a assessoria do Senado para comentar a prorrogação da CPMI e a decisão sobre o sigilo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
