Brasília, 29 de março de 2024 – A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma X (antigo Twitter) para que remova ou rotule, em até 72 horas, publicações consideradas desinformativas a respeito do Projeto de Lei 896/2023, apelidado de “PL da Misoginia”, aprovado no Senado em 24 de março.
O pedido partiu da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi formalizado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à AGU. Segundo o documento, algumas postagens misturam trechos do PL 896/2023 com partes do PL 4.224/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o que poderia “induzir a população ao erro” e gerar “pânico moral”. Esse segundo projeto foi arquivado em 27 de março, dois dias após repercussão negativa nas redes sociais.
A notificação lista URLs pertencentes a influenciadores, comunicadores e à jornalista Madeleine Lacsko, do site O Antagonista. A AGU cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que prevê responsabilidade das plataformas por danos causados por conteúdo de terceiros em situações ilícitas.
No texto, os advogados da União requerem que as postagens sejam excluídas ou recebam aviso contextual informando que o trecho se refere a um projeto já arquivado, com link para serviços de checagem de fatos. O prazo dado ao X é de 72 horas.
Email encaminhado ao usuário
Madeleine Lacsko relatou ter recebido e-mail da plataforma com o seguinte teor: “Em estrito cumprimento às obrigações aplicáveis aos provedores de aplicação de Internet nos termos da Lei 12.965/2014, informamos que sua conta @madeleinelacsko é objeto de notificação extrajudicial enviada pela AGU”. A mensagem esclarece que o X não fornece detalhes adicionais nem aconselhamento jurídico.
A publicação da jornalista, feita em 25 de março, reproduzia parte do PL 4.224/2024, sem vinculação direta ao texto aprovado. No dia seguinte, ela respondeu a um usuário afirmando que “há cerca de 20 projetos” sobre o tema tramitando simultaneamente.
Reação no Congresso
O senador Sergio Moro (PL-PR) criticou o movimento da AGU, classificando-o como possível censura. Em postagem, questionou se cabe ao órgão “policiar a internet” e informou que solicitará explicações ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. Moro disse ainda que o assunto pode ser discutido em futura sabatina no Senado sobre indicação ao Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Direita Online
