A Advocacia do Senado solicitou à Justiça Cível de São Paulo que rejeite a ação de danos morais movida pela esposa e pelos dois filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
No processo, Viviane Barci e os filhos, que integram o escritório Barci de Moraes, pedem indenização de R$ 20 mil para cada um, alegando que declarações do parlamentar, feitas em março ao SBT News, atingiram a honra da família. Na entrevista, Vieira afirmou haver “chegada de recursos do PCC” e “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares” de ministros do STF, citando nominalmente Moraes.
Ao Tribunal, a defesa do Senado sustenta que as falas estão amparadas pela imunidade parlamentar, pois ocorreram no contexto da atuação de Vieira como relator da CPI do Crime Organizado. O parecer menciona investigações envolvendo o Banco Master e ressalta que o senador destacou não haver prova de ilicitude, mas classificou a movimentação financeira como “moralmente reprovável”.
O escritório da família Moraes firmou contrato de R$ 129 milhões, válido por três anos, para prestar consultoria ao Banco Master. Em nota, o Barci de Moraes nega qualquer irregularidade nos serviços prestados.
Na petição inicial, a família do ministro argumenta que não é alvo de investigação e que a imunidade parlamentar não deve servir de “salvo-conduto” para ofensas proferidas fora do Congresso. Após o ajuizamento, Vieira classificou a ação como tentativa de constrangê-lo. Ele chegou a propor o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório final na CPI, mas o pedido foi rejeitado pela comissão.
Com informações de Gazeta do Povo
