O governo do Reino Unido encaminhou ao Parlamento o Conversion Practices Draft Bill, texto que pretende tornar crime qualquer prática destinada a modificar ou reprimir a orientação sexual ou a identidade de gênero de alguém. A proposta, ainda em fase preliminar, prevê penas de até cinco anos de prisão, aplicação de multas e ordens judiciais de proteção às possíveis vítimas.
Alcance da proposta
Segundo a equipe ministerial responsável, a iniciativa fecha lacunas legais que não são cobertas por leis existentes contra coerção ou violência. O documento sustenta que conversas consensuais, liberdade de expressão e serviços médicos ou psicológicos legítimos continuarão permitidos.
Preocupação de igrejas e famílias
Entidades cristãs, entre elas a organização Christian Concern, afirmam que a redação do projeto é ampla e pode atingir atividades corriqueiras de pastores e pais. Para o diretor de comunicação Paul Huxley, haverá risco de criminalização de apoio espiritual solicitado por fiéis que desejam seguir ensinamentos bíblicos.
A diretora-executiva da mesma entidade, Andrea Williams, acrescenta que práticas como oração, discipulado e aconselhamento podem ficar sob suspeita caso envolvam temas de sexualidade. Ela argumenta que a mensagem cristã de transformação pessoal poderia ser interpretada como tentativa ilegal de mudança de comportamento.
Posicionamento do governo
A secretária de Igualdade, Olivia Bailey, declarou que o projeto mira apenas condutas abusivas motivadas pela ideia de “corrigir” pessoas LGBT. “Ninguém deve sofrer abuso simplesmente por ser quem é”, afirmou, defendendo que a legislação protegerá indivíduos vulneráveis sem limitar a liberdade religiosa.
Reações divergentes
Grupos de direitos LGBT consideram a proposta um avanço histórico, alegando que terapias de conversão causam danos psicológicos severos. Já coletivos religiosos pedem garantias explícitas para que orações voluntárias, aconselhamento pastoral e a orientação de pais não sejam enquadrados como crime.
Próximos passos
O texto agora entra em consulta pública e poderá receber emendas antes das votações nas duas Casas do Parlamento. Organizações religiosas, defensores de direitos humanos e representantes da comunidade LGBT deverão apresentar sugestões nas próximas semanas, prolongando a discussão sobre os limites entre proteção contra abuso e liberdade de crença.
Com informações de Folha Gospel
