Brasília – O governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para produtos comprados no exterior com valor máximo de 50 dólares. A medida entrou em vigor em maio de 2026 por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda e de uma Medida Provisória (MP), que retiraram o antigo tributo de 20% aplicado a essas encomendas.
Prazo de validade
A isenção tem caráter temporário. O benefício deverá vigorar somente até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, que deve adicionar cerca de 9% de tributação federal sobre essas compras, encerrando o período de imposto zero.
Dependência do Congresso
Por ter sido instituída por Medida Provisória, a isenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso deputados e senadores não confirmem o texto nesse prazo, o Imposto de Importação de 20% pode voltar a ser cobrado antes mesmo da implementação da CBS.
Críticas do setor produtivo
Indústrias e varejistas brasileiros reclamam de concorrência desleal. Enquanto as importações até 50 dólares deixam de recolher imposto federal, empresas instaladas no país enfrentam carga tributária que pode chegar a 92%. O setor têxtil, por exemplo, teme demissões e fechamento de unidades diante dos preços praticados por plataformas estrangeiras.
Efeito na arrecadação
No período em que a taxa era cobrada, o governo arrecadava cerca de R$ 265 milhões por mês. Contudo, a redução no volume de compras impactou o ICMS dos estados, resultando em ganho líquido estimado em apenas R$ 7 milhões mensais – montante considerado baixo diante da burocracia gerada.
Até a votação definitiva no Congresso e a chegada da CBS em 2027, os consumidores continuam pagando apenas o ICMS estadual no momento da compra.
Com informações de Gazeta do Povo
