Buenos Aires – O presidente argentino Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de lei que impede a candidatura e a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por crimes dolosos. A proposta, apelidada de “Ficha Limpa”, segue o modelo brasileiro e integra um pacote mais amplo de reforma eleitoral apresentado pelo governo.
O que prevê o projeto
Se aprovado, o texto proibirá condenados por delitos como corrupção, crimes contra a humanidade, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas de disputarem eleições ou assumirem postos como ministros, secretários e diretores de estatais. A Câmara Nacional Eleitoral ficaria responsável por criar um Cadastro Público de Antecedentes Criminais com a lista dos inelegíveis, cabendo aos juízes eleitorais verificar, de ofício, cada registro de candidatura.
Impacto sobre o cenário político
Parlamentares da oposição classificam a iniciativa como “ferramenta de perseguição”, pois pode atingir figuras centrais do peronismo-kirchnerismo, entre elas a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner. Condenada em última instância por corrupção, Cristina está atualmente impedida de concorrer e recorre a tribunais internacionais para tentar reverter a decisão.
Para Marcelo Bermolén, diretor do Observatório de Qualidade Institucional da Universidade Austral, a ex-mandatária permanecerá fora de qualquer disputa até que a sentença seja anulada ou ocorra um indulto futuro.
Reforma eleitoral em curso
A “Ficha Limpa” faz parte de um pacote que inclui alterações no sistema de votação e a possível extinção das primárias obrigatórias (PASO). Segundo Bermolén, Milei reúne diferentes objetivos sob o argumento de reduzir gastos, limitar a fragmentação partidária e concentrar o controle eleitoral no Judiciário.
Desde as legislativas de 2025, a coligação A Liberdade Avança detém cerca de 40% das cadeiras na Câmara e 21 dos 72 assentos no Senado, números que ampliam a chance de aprovação da reforma. Ainda assim, o governo precisa de apoio adicional, pois mudanças eleitorais exigem maioria absoluta em ambas as Casas.
Argentina endurece, Brasil afrouxa
A proposta de Milei sucede outras medidas anticorrupção, como a criação da Procuradoria Especial Anticorrupção e a Lei Antimáfia. No sentido oposto, o Brasil — pioneiro na legislação da Ficha Limpa — discute flexibilizações em suas regras. A professora Ludmila Culpi, da PUCPR, lembra que o país já foi referência internacional após a Operação Lava Jato, mas enfrenta “desmonte” de políticas de responsabilização, conforme relatório da Transparência Internacional encaminhado à OEA em 2025.
Para Culpi, embora o pacote argentino tenha motivações eleitorais e risco de uso seletivo, “é inegável que a Argentina cria novas estruturas de accountability enquanto o Brasil desmonta as poucas que construiu”.
O projeto segue agora para debate nas comissões parlamentares, sem data definida para votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
