O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a análise da ação que contesta as alterações na Lei da Ficha Limpa seja finalizada antes do primeiro turno das eleições, agendado para o dia 4 de outubro. A entidade ressalta que a falta de definição sobre as regras de inelegibilidade pode gerar incertezas jurídicas durante o processo eleitoral.
O pedido foi apresentado à ministra Cármen Lúcia, que é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881. Este caso aborda as modificações introduzidas pela Lei Complementar 219/2025. Na qualidade de amicus curiae, o Inac enfatizou a urgência e a necessidade de uma rápida deliberação sobre o tema.
Roberto Livianu, presidente do Inac, destacou a importância de que as normas eleitorais sejam estabelecidas antes do pleito: “As regras do jogo devem ser definidas antes da partida”, afirmou.
Conforme informações da Revista Oeste, a preocupação do Inac gira em torno da possibilidade de que a indefinição nas normas de inelegibilidade comprometa a segurança jurídica das eleições. A entidade defende que a clareza nas regras é fundamental para assegurar a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
Fonte: Gospel Mais.
