O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios nesta segunda-feira (28) solicitando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizem uma revisão detalhada nos pagamentos de precatórios. Mendes aponta indícios de um esquema irregular envolvendo o Banco Master e escritórios de advocacia, que estariam se beneficiando de ordens de pagamento emitidas antes do término definitivo dos processos judiciais.
Os precatórios são dívidas que o governo deve pagar após perder uma ação judicial de forma definitiva. Mendes critica a prática de alguns tribunais que permitem o pagamento desses valores antes da conclusão total do processo, conhecida como ‘trânsito em julgado’, afirmando que tal antecipação fere a Constituição Federal. Ele identificou que bancos e empresas compram esses créditos com desconto e, por meio de manobras judiciais, conseguem receber o valor total rapidamente, criando um modelo de negócio que desvia recursos públicos de maneira irregular.
A investigação revelou que o Banco Master utilizava créditos judiciais contra a União para captar recursos no mercado financeiro. Um exemplo citado é um contrato milionário com um escritório de advocacia ligado à família de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O foco dessas operações eram precatórios do setor sucroalcooleiro, referentes a prejuízos causados por políticas de preços do governo nas décadas de 80 e 90. A Advocacia-Geral da União estima que o impacto total dessas ações pode chegar a R$ 145 bilhões, o que exige um controle mais rigoroso sobre os beneficiários.
A controvérsia sobre o cálculo das indenizações às usinas também é um ponto crítico. O STF decidiu em 2020 que o governo deve pagar apenas quando houver uma perícia técnica comprovando o dano econômico real. No entanto, diversas empresas buscam receber com base em cálculos anteriores, que eram mais favoráveis. Gilmar Mendes defendeu uma nova avaliação rigorosa, mas a maioria dos ministros concordou em não reabrir a discussão, por se tratar de uma decisão consolidada. Essa diferença nos métodos de cálculo pode alterar drasticamente os valores, transformando milhões em bilhões de reais.
Para conter as irregularidades, Mendes propôs a suspensão imediata de todas as decisões que autorizem o pagamento de precatórios antes do encerramento total dos processos. Ele pediu que o CNJ e o STJ aprimorem as regras sobre a comercialização dessas dívidas judiciais. Além disso, o ministro requisitou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inicie processos disciplinares contra advogados envolvidos e que o Ministério Público Federal conduza investigações criminais para apurar o suposto envolvimento de magistrados e agentes financeiros nesse esquema, que ele caracteriza como parasitário.
Fonte: Gazeta Do Povo.
