Brasília — A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o presidente da Argentina, Javier Milei, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, ampliou as acusações de autoritarismo dirigidas à Corte no exterior.
A restrição foi incluída em decisão de 16 de julho, que endureceu as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro e suspendeu por 30 dias qualquer visita que não fosse de advogados ou profissionais de saúde. O magistrado alertou que o descumprimento recolocaria o ex-mandatário na cadeia.
O pedido da defesa para que Milei fosse recebido durante sua passagem pelo Brasil — onde participará da convenção nacional do PL, neste sábado (25), em São Paulo — foi analisado no dia seguinte. Moraes considerou o pleito “prejudicado” por causa da proibição geral já em vigor e alegou possível impacto eleitoral, uma vez que o encontro ocorreria às vésperas da oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
Para a professora de Direito Constitucional Vera Chemim, o bloqueio “evidencia decisões arbitrárias e sem amparo jurídico, direcionadas a prejudicar a direita”. Ela avalia que o STF “transformou-se em tribunal político a serviço do governo”.
O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) classificou a medida como “mais um capítulo da escalada autoritária” de Moraes, enquanto Marcel van Hattem (Novo-RS) disse ver “perseguição política” ao comparar o episódio com a visita autorizada, em julho de 2025, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, então em prisão domiciliar por corrupção.
Nos últimos anos, decisões de cortes estrangeiras já haviam contrariado pedidos do STF, citando risco de perseguição política e violações a garantias fundamentais. Entre elas estão a negativa dos Estados Unidos em extraditar o jornalista Allan dos Santos, sentenças favoráveis ao blogueiro Oswaldo Eustáquio na Espanha, o bloqueio na Itália à extradição da ex-deputada Carla Zambelli e o refúgio concedido na Argentina a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Aliados do PL afirmam que a presença de Milei na convenção confere dimensão internacional ao lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro e simboliza o alinhamento de lideranças conservadoras na América Latina. O cientista político Leandro Gabiati, da consultoria Dominium, vê na agenda do presidente argentino uma tentativa de consolidar sua projeção como nome de referência da direita global.
Bolsonaro já estava impedido de se encontrar com o filho Flávio — que também integra sua equipe de defesa — por 90 dias, após o ex-chefe do Executivo veicular, por meio de terceiros, carta de apoio à campanha do senador. A nova decisão de Moraes estendeu a restrição a quaisquer interlocutores por um mês, atingindo também a visita do líder argentino.
Mesmo barrado, Milei mantém confirmada a viagem a São Paulo. Segundo a Casa Rosada, além da convenção partidária, ele terá reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com informações de Gazeta do Povo
