O governo federal decidiu adiar a divulgação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, que estava programada para esta segunda-feira, 9. A nova data para a publicação é 16 de dezembro, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de suas viagens à Turquia e Filipinas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia anunciado anteriormente a expectativa de que o decreto fosse publicado nesta data. No entanto, Lula não teve a oportunidade de revisar o documento antes de sua partida.
A regulamentação deve estabelecer diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, além de reforçar a importância dos acordos coletivos. Uma das propostas é permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em uma semana específica, contanto que acumule pelo menos oito dias de descanso ao longo de um mês.
Esse novo modelo permitirá que um funcionário trabalhe seis dias em uma semana e quatro na outra, com três dias de descanso, desde que essa distribuição esteja prevista em um acordo coletivo.
O decreto não incluirá uma lista específica de categorias profissionais que serão afetadas. Cada empresa será responsável por organizar suas escalas de acordo com as particularidades de sua atividade e as normas estabelecidas. Essa mudança exigirá ajustes em normas regulamentadoras que possam dificultar a implementação do novo regime, como é o caso do setor de telemarketing, que possui regras específicas sobre a duração da jornada diária.
A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 começará a valer em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso por semana. O fim da escala 6×1 tem gerado preocupações em diversos setores, que temem um impacto negativo na oferta de mão de obra e nos custos operacionais.
Fonte: Revista Oeste.
