O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, na lista vermelha da Interpol. A decisão foi tomada após a magistrada ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção relacionada à venda de sentenças. Atualmente, ela se encontra em Portugal.
A determinação do ministro também inclui a expedição de um mandado de prisão preventiva e o pedido de detenção às autoridades portuguesas, com o objetivo de promover a extradição de Sandra Inês ao Brasil.
A condenação ocorreu na quarta-feira, 4 de outubro, quando a Corte Especial do STJ reconheceu que a desembargadora liderava uma associação criminosa em seu gabinete, envolvendo seu filho, Vasco Rusciolelli, e um advogado. Esse grupo estaria envolvido na prática de venda de decisões judiciais que favoreciam a Bom Jesus Agropecuária, com a promessa de pagamento de R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 3,3 milhões teriam sido quitados.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a desembargadora ocupava a posição de liderança na organização criminosa e orientava a fundamentação jurídica das decisões para dar aparência de legalidade aos atos. A investigação revelou quatro decisões em três processos que beneficiaram a empresa em disputas sobre propriedades de terras.
O ministro Og Fernandes destacou que as provas apresentadas, que incluem colaborações premiadas, gravações, mensagens e registros bancários, demonstram claramente a negociação de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais.
No início das investigações, Sandra Inês tentou firmar um acordo de colaboração premiada, citando 68 pessoas, entre políticos e advogados, que estariam envolvidas em casos de corrupção na Justiça baiana. Contudo, o acordo não avançou, sendo considerada a falta de colaboração por parte da desembargadora e de seu filho.
A Defensoria Pública da União, que representa Sandra, pleiteou o reconhecimento da confissão espontânea como atenuante, mas o pedido foi negado pelo STJ. Além da pena de prisão, a Corte também determinou a cassação da aposentadoria da magistrada.
Fonte: Revista Oeste.
