O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo, 27, revogar uma determinação de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenava a remoção de um post do humorista Antonio Tabet. O conteúdo associava um suposto apoio do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Dino argumentou que a ordem de Mendonça tinha “duríssimas consequências” para a liberdade de expressão e, em última instância, para a liberdade religiosa. Essa decisão faz parte de um embate contínuo entre os dois ministros sobre os limites da Justiça Eleitoral.
A polêmica começou após uma publicação de Tabet no X, que apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Embora a postagem não mencionasse diretamente Flávio ou sua família, o ministro Mendonça determinou sua remoção imediata, além de proibir Tabet de republicar conteúdo similar, estabelecendo uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Mendonça também considerou inverídica a afirmação de que Flávio ou sua família teriam apoiado a retirada da santa de sua condição de Padroeira do Brasil. Contudo, Dino, ao avaliar o recurso de Tabet, ressaltou que restrições à liberdade de expressão durante o período eleitoral devem ser tratadas com ainda mais cautela, pois podem causar danos irreparáveis.
Segundo Dino, a devoção a Nossa Senhora Aparecida está ligada à fé católica e não pode ser considerada uma imposição constitucional. Ele defendeu que um candidato ou seus apoiadores têm o direito de criticar publicamente a lei que consagra a santa como Padroeira do Brasil e que essa crítica não deve ser silenciada judicialmente.
Além disso, o ministro apontou que Tabet não citou Flávio pelo nome e que, para justificar a remoção da postagem, seria necessário presumir que a expressão “família miliciana” se referia ao candidato. Por fim, Dino revogou as ordens de Mendonça e determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet, além de outros conteúdos que possam ter sido removidos sob o mesmo fundamento.
Dino ainda deixou em aberto a possibilidade de novos pedidos para garantir a autoridade das decisões do STF no futuro.
Fonte: Revista Oeste.
