O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) informou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (20), que a apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende barrar a escala de trabalho 6×1 não ocorrerá na data prevista. Segundo o parlamentar, ainda faltam ajustes na regra de transição.
Prates estima concluir o texto entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28). Ele afirmou que quatro pontos estão consolidados no documento: dois dias consecutivos de folga, jornada semanal de 40 horas, manutenção dos salários atuais e reforço das negociações coletivas.
Meta é votar ainda em maio
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar a proposta ao plenário até o fim de maio, em referência ao mês do trabalhador.
Hoje, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Setores de esquerda defendem a redução para 40 horas e o fim do sexto dia de trabalho; outra ala chegou a propor 36 horas. Parlamentares da oposição alegam que a medida tem viés eleitoral e pode impactar negativamente a economia.
Debate sobre custos e reforma trabalhista
Entre os críticos, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sugere compensação financeira às empresas, proposta que adversários apelidaram de “bolsa patrão”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, defende uma reforma ampla da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, incluindo a possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador.
O relatório de Léo Prates deverá ser submetido à comissão especial assim que concluído; se aprovado, seguirá para deliberação no plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
