O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7) contra a aplicação da chamada “revisão da vida toda” nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O magistrado havia pedido vista, o que poderia suspender o julgamento por até 90 dias, mas antecipou a devolução do processo e já apresentou seu voto.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e tem como relator o ministro Nunes Marques. Durante a sessão, Marques voltou a criticar a insistência na tese, afirmando que o direito “já foi repetidamente rechaçado” pela Corte. Com o voto de Moraes, somam-se quatro posicionamentos contrários: Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Até o momento, o único voto favorável, ainda que com restrições, é do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu permitir o recálculo apenas a segurados que ingressaram com ação entre 2019 e 2024, intervalo em que o STF havia reconhecido a possibilidade da revisão. Toffoli relatou receber e-mails de beneficiários que, segundo ele, organizaram suas finanças contando com a decisão anterior e agora enfrentam dificuldades.
Entenda a controvérsia
A disputa envolve a forma de calcular aposentadorias após a criação do Plano Real. Em 1999, uma regra de transição determinou que apenas os 80% maiores salários recebidos a partir de julho de 1994 fossem usados no cálculo dos benefícios. Trabalhadores que ganhavam salários mais altos antes dessa data sustentam que esses valores deveriam integrar a base de cálculo — tese conhecida como “revisão da vida toda”.
Em 2024, o STF reviu entendimento anterior e considerou obrigatória a regra de 1999, o que fechou a porta para o recálculo integral. A nova rodada de votações agora analisa se é possível flexibilizar essa posição para casos já ajuizados.
Com o voto de Moraes, o placar parcial segue desfavorável à revisão. O julgamento prossegue no plenário virtual da Corte, sem data fixada para conclusão.
Com informações de Gazeta do Povo
