O governo federal extinguiu, de forma temporária, a chamada “taxa das blusinhas”. A Medida Provisória (MP) 1.357/2026, publicada em 12 de maio, reduziu de 20% para 0% a alíquota do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 enviadas pelos Correios ou plataformas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal.
A mudança trouxe alívio imediato ao consumidor, mas tem data para terminar: em 1º de janeiro de 2027, essas compras voltarão a ser tributadas no âmbito federal pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na primeira fase da reforma tributária, com alíquota estimada em 9%. Até lá, sobre esses produtos incidirá apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20%.
Como fica a tributação de valores maiores
A portaria que regulamenta a MP manteve a alíquota de 60% para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil. Para essa faixa, o desconto fixo sobre o tributo subiu de US$ 20 para US$ 30.
Validade e riscos da medida
A MP entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias; caso contrário, perde efeito. Especialistas alertam para a fragilidade jurídica do dispositivo e classificam o período sem imposto federal como um “hiato tributário artificial”. Segundo a consultoria Warren Investimentos, a isenção pode reduzir a arrecadação em cerca de R$ 1,2 bilhão em 2026.
Impacto socioeconômico
Levantamento da LCA Consultoria Econômica indica que, antes da extinção do tributo, 70% da cobrança recaía sobre as classes C, D e E. Para a faixa de menor renda, o custo relativo do imposto era o dobro do observado entre as classes A e B.
Preocupação do varejo e da indústria
Entidades como Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (Abiv) afirmam que 80% das peças têxteis vendidas no país custam menos de US$ 50, justamente a faixa agora isenta de imposto federal. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) calcula que produtos nacionais enfrentam carga tributária próxima de 92%, enquanto os importados até US$ 50 passam a pagar apenas ICMS.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, defende tratamento igualitário: “Não dá para aliviar para quem vem de fora e continuar sufocando quem produz, emprega e paga impostos no país”, declarou.
Efeitos sobre micro e pequenas empresas
A Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) aponta queda de 15,9% no faturamento das micro e pequenas empresas de moda em março de 2026 e prevê agravamento do cenário com a isenção.
Resultados da antiga taxa
A LCA também avaliou os 12 meses de vigência da taxa criada em 2024. Nesse período, o emprego formal no varejo e na indústria cresceu 0,9%, contra 3% da média nacional. A receita para a União somou cerca de R$ 265 milhões mensais, mas o ganho líquido ficou em apenas R$ 7 milhões por mês após a queda de arrecadação do ICMS estadual, considerada irrisória para o nível de complexidade gerado.
Com a revogação do imposto, plataformas de comércio eletrônico afastam a possibilidade de dupla tributação em 2027 – a combinação do antigo Imposto de Importação de 20% com a futura CBS – mas seguem monitorando a volta da cobrança federal no novo sistema tributário.
Com informações de Gazeta do Povo
