O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que a base aliada recomendará voto contrário ao Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado em 27 de maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta cria uma linha especial de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos.
Como é o projeto aprovado na CAE
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto:
- Autoriza usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais regionais (FNO, FNE, FCO) e do Funcafé para bancar a linha de financiamento;
- Permite renegociar dívidas de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e compromissos com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos;
- Estabelece juros anuais de 3,5% para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais;
- Prevê prazo de até 10 anos para quitação, com carência de três anos, limite de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa ou associação;
- Autoriza bancos, cooperativas de crédito e o BNDES a operar a linha e suspende cobranças e execuções por 180 dias após a adesão.
Critérios para ter acesso
Poderão solicitar o refinanciamento quem, entre 2019 e 2025 (2012 a 2025 na área da Sudene), comprovar:
- Perdas iguais ou superiores a 30% da renda bruta em pelo menos duas safras;
- Localização em município sob estado de emergência ou calamidade reconhecido;
- Redução de pelo menos 20% em duas das três principais culturas locais em dois anos do período;
- Endividamento em atraso superior a 10% da carteira de crédito rural do município;
- Dificuldade de caixa provocada por eventos climáticos extremos ou por reflexos econômicos de conflitos internacionais.
Divergência com o Planalto
Na véspera da votação na CAE, o Executivo encaminhou medida provisória mais restrita, limitada a operações de crédito rural, com juros de até 12% ao ano, entrada mínima de 10% do saldo devedor e teto menor para renegociação. O governo argumenta que o substitutivo de Calheiros contraria orientações da Equipe Econômica e amplia gastos sem previsão no Orçamento.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o texto ainda não tem data para ir ao plenário, mas a votação deve ocorrer “nas próximas semanas” enquanto se busca um acordo entre parlamentares e Ministério da Fazenda.
Com informações de Gazeta do Povo
