O Palácio do Planalto publicou, nesta quarta-feira (13/05/2026), a medida provisória que encerra a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 — tributo apelidado de “taxa das blusinhas”. A decisão chega depois de quase dois anos de vigência da alíquota de 20%, período em que a Receita Federal registrou entrada de aproximadamente R$ 9 bilhões nos cofres públicos.
Da criação à revogação
O tributo foi proposto em 2023 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob o argumento de coibir fraudes de plataformas estrangeiras que utilizavam a isenção para pessoas físicas. Ainda naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ao portal Brasil 247 que o país “não podia viver” com mercadorias entrando sem qualquer imposto.
Para viabilizar a cobrança, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que previa isenção às empresas cadastradas. Mesmo assim, a indústria nacional passou a pressionar o Congresso, alegando concorrência desleal. Em 2024, o dispositivo foi incluído como jabuti no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e recebeu aval da Câmara e do Senado — com votos favoráveis de todos os parlamentares petistas.
Mudanças de discurso
Com a repercussão negativa entre consumidores, Lula passou a relativizar a medida em 2024, dizendo à imprensa que fora “resistente” ao novo imposto. Em entrevistas no início de 2026, classificou a taxa como “desnecessária” e admitiu prejuízo político, embora omitisse a arrecadação já obtida:
- 2024 (jun–dez): R$ 2,88 bilhões;
- 2025 (jan–dez): R$ 5 bilhões;
- 2026 (jan–mai): R$ 1,8 bilhão.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada em março apontou rejeição de 62% dos entrevistados ao tributo, contra 30% de aprovação e 8% sem opinião.
Pressão eleitoral
Integrantes do governo e da base aliada passaram a defender a revogação para conter o desgaste às vésperas das eleições de 2026. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou na cerimônia de assinatura que a suspensão só ocorreu após “eliminar o contrabando e regularizar o setor”.
Reação da indústria e do varejo
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) criticou a medida, alegando que restaura a assimetria entre produtos importados e a produção nacional. O empresário Luciano Hang, dono da Havan, classificou o fim da cobrança como um “tsunami” capaz de acelerar falências e demissões.
Do lado do consumo, levantamento da consultoria Plano CDE indicou que 14 milhões de pessoas das classes C, D e E deixaram de comprar em plataformas como Shopee, Shein e Amazon entre agosto de 2024 e abril de 2025, uma queda de 35%. Entre os grupos A e B, a redução foi de 11%.
Com a revogação, o governo espera neutralizar um dos principais focos de impopularidade de seu terceiro mandato, enquanto a indústria avalia possíveis medidas para recompor competitividade.
Com informações de Gazeta do Povo
