Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (25) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a regulamentação das remunerações de magistrados e a contenção de verbas indenizatórias fora do teto constitucional, conhecidas como penduricalhos.
Segundo nota divulgada pelo STF, os dois dirigentes destacaram a “necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público” e reforçaram a importância de transparência em gratificações, abonos, adicionais e demais benefícios pagos a servidores.
Fachin e Alcolumbre acertaram a continuidade do diálogo institucional, com a participação do Poder Executivo e de outras entidades, a fim de recolher sugestões e elaborar propostas que consolidem novas regras para o pagamento de adicionais.
Resolução provisória já estabelece teto de 35%
No início de abril, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram resolução conjunta que limita a 35% do teto do funcionalismo os pagamentos extras, após pressão de associações de juízes e procuradores. A medida substituiu a proibição total fixada anteriormente pelo ministro Flávio Dino.
A solução definitiva, contudo, depende de votação no Congresso. A crise se intensificou depois que Câmara e Senado aprovaram licença compensatória que concede um dia de folga – conversível em dinheiro – a cada três dias trabalhados por servidores de áreas consideradas sensíveis.
Contracheque único em análise nesta terça-feira
O plenário do CNJ examina nesta terça-feira (26) proposta de Fachin para implementar um modelo padrão de contracheque em todos os tribunais. Os dados seriam enviados ao conselho e divulgados em painel público.
Outros processos em curso no STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também relatam ações sobre benefícios fora do teto. Em 6 de maio, Gilmar proibiu a criação de novos adicionais no Judiciário e no Ministério Público. Moraes, por sua vez, analisa pedidos para equiparar o Ministério Público ao Judiciário em licenças e diárias, além de julgar a constitucionalidade de lei paranaense que fixou em 90,25% do teto os salários de desembargadores, do procurador-geral de Justiça e de membros do Tribunal de Contas do Estado.
As discussões seguem sem prazo definido para conclusão, mas governo, Congresso e Judiciário buscam consenso para estabelecer parâmetros claros e transparentes de remuneração no serviço público.
Com informações de Gazeta do Povo
