Brasília – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo não pretende oferecer contrapartidas financeiras a empresas que serão impactadas pelo fim da escala 6×1. A declaração foi feita durante o programa “Alô Alô Brasil”, apresentado por José Luiz Datena, na Rádio Nacional.
“O governo vai dar aquilo que cabe ser dado. Não há espaço para desoneração da folha ou quaisquer outras compensações. A única entrega necessária é garantir ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, disse a parlamentar, autora da principal proposta legislativa sobre o tema.
Diferença de tom com o Palácio do Planalto
Na véspera, em encontro com empresários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que poderia negociar compensações setoriais para a mudança no regime de trabalho. Erika Hilton, porém, reiterou que eventuais ajustes devem restringir-se a “alguma forma de isenção tributária” vinculada ao fortalecimento de convenções coletivas, sem abrir margem para uma desoneração ampla.
Tramitação no Congresso
O fim da escala 6×1 será regulamentado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), adiou a apresentação do parecer e informou que o texto será analisado pela comissão especial entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28). O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), disse que a intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria ainda em maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador.
Reações de governo e oposição
Integrantes da base governista repetem o posicionamento de Erika Hilton. Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), classificou como “inoportuna” qualquer discussão sobre compensação às empresas. Já a oposição acusa a medida de caráter eleitoreiro e defende alternativas mais flexíveis:
- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sustenta que o debate deve garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, propõe remuneração por hora trabalhada em vez da extinção definitiva da escala 6×1.
Parlamentares contrários à PEC defendem que jornadas e descansos sejam definidos por meio de convenções coletivas, sem necessidade de alteração constitucional.
Com informações de Gazeta do Povo
