Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino homologou nesta quinta-feira (2) o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi tomada depois de a União incorporar as alterações determinadas pela Corte no mês passado.
Metas e providências imediatas
Na nova versão, a CVM elevou a meta de julgamentos para o segundo semestre de 2026, com previsão de superar o desempenho registrado em 2024. O governo informou ter concluído aproximadamente 90% da triagem dos 1.500 processos pendentes na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN). Dessa análise, surgiram 30 casos com potencial de punição, que serão incluídos no plano de ação.
O documento prevê a chegada de 30 servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), a recomposição de 154 vagas para a carreira de Inspetor Federal de Mercados de Capitais — com nomeação imediata de 14 aprovados e possibilidade de convocar até 50 excedentes — e a criação de um fórum permanente entre CVM e Banco Central para discutir temas regulatórios, como criptoativos e fintechs.
Pedidos do partido Novo rejeitados
No mesmo despacho, Dino negou solicitações do partido Novo que buscavam obrigar o depósito direto da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários em conta exclusiva da CVM e reservar, no Orçamento de 2027, pelo menos 70% dessa receita ao órgão.
Próximos passos
A homologação do plano emergencial atende a uma série de medidas definidas pelo ministro em maio, quando ficou decidido que toda a arrecadação da taxa de fiscalização deve ser destinada à CVM, descontada apenas a Desvinculação de Receitas da União (DRU), sem novas retenções do Tesouro Nacional.
Além das ações imediatas agora validadas, a União tem 90 dias para apresentar um plano de reestruturação de médio prazo. Esse segundo documento deverá indicar soluções para eliminar gargalos na fiscalização do mercado de capitais, ampliar o uso de tecnologias de prevenção a fraudes e rever a política remuneratória, a fim de conter a evasão de servidores.
Ao defender as mudanças, Dino já havia destacado que audiência pública com representantes do setor financeiro expôs “atrofia institucional e asfixia orçamentária” incompatíveis com a complexidade do mercado supervisionado pela CVM, citando o caso do Banco Master como exemplo das consequências dessa fragilidade.
Com informações de Gazeta do Povo
