O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, uma resolução que amplia o número de pessoas físicas e jurídicas autorizadas a abrir e manter contas em moedas estrangeiras no país. A mudança faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e começará a valer em 1º de outubro.
De acordo com o BC, a flexibilização não altera a regra que determina o uso do real nas transações domésticas nem interfere na formação das cotações. O objetivo é facilitar a gestão de recursos de quem opera com o exterior e manter no sistema financeiro nacional saldos em dólar, euro ou outras divisas sem necessidade de conversão imediata para reais.
Quem já podia ter conta em moeda estrangeira
A resolução de 2022 autorizava o serviço para:
- Agências de turismo;
- Embaixadas e organismos internacionais;
- Empresas de serviços postais;
- Emissoras de cartões de crédito internacionais;
- Estrangeiros de passagem pelo Brasil;
- Órgãos públicos em operações de crédito externo;
- Companhias do setor energético;
- Seguradoras;
- Transportadores não residentes;
- Instituições autorizadas a operar no câmbio;
- Exploradoras de petróleo e gás natural.
Novas categorias incluídas
A norma publicada nesta quinta-feira acrescenta quatro grupos:
- Exportadoras de bens;
- Empresas brasileiras com sócio estrangeiro;
- Empresas estrangeiras credoras de pessoas ou companhias no Brasil;
- Empresas estrangeiras com participação societária em empresas brasileiras.
Segundo o BC, a medida deve reduzir a exposição cambial das companhias, aprimorar a competitividade e atrair para o país serviços financeiros atualmente prestados no exterior.
Com informações de Gazeta do Povo
