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Palácio do Planalto determina bloqueio de verbas de sites de apostas ilegais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, que o governo passará a bloquear recursos financeiros de plataformas de apostas que atuam de maneira irregular no Brasil. A decisão, formalizada em cerimônia com os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), prevê que os valores, após os trâmites legais, sejam transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reforçar ações contra o crime organizado e a corrupção.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou ter assinado “uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”. O anúncio ocorre um dia depois da Operação Conto da Sorte, que investiga um esquema bilionário envolvendo casas de apostas não autorizadas e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Monitoramento em tempo real

Segundo o ministro da Fazenda, foram criados mecanismos de rastreamento em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal. Quando forem identificadas irregularidades, os bancos serão notificados para congelar imediatamente as contas ligadas às plataformas investigadas. “Ao constatar ilegalidade, vamos comunicar as instituições: qualquer conta ligada a essas bets deverá ser congelada”, declarou Durigan.

Auditoria aponta 40% de irregularidades

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em maio, indica que 40% das casas de apostas que operam no país estão irregulares. O órgão também encontrou indícios de ilegalidade em até 51% das apostas, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e evasão fiscal.

O governo espera que o novo sistema corrija falhas apontadas pelo TCU, como a facilidade de criação de novos domínios após bloqueios judiciais e a falta de coordenação entre os órgãos responsáveis.

Casos seguirão para o Ministério da Justiça

Depois de congelados, os valores serão remetidos ao Ministério da Justiça, responsável por adotar as medidas legais para a transferência definitiva ao Fundo Nacional de Segurança Pública. “Queremos asfixiar o fluxo financeiro de quem pratica atividade ilícita”, resumiu Durigan.

Operação Conto da Sorte

A investigação que motivou a nova ofensiva começou a partir de análise da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre a atuação da Lotseridó, autarquia criada pela prefeitura de Bodó (RN). Encerrada em outubro de 2025, a entidade teria credenciado empresas sem autorização federal, que seguiram operando no mercado nacional. As autoridades apuram movimentações que podem alcançar cifras bilionárias.

Com informações de Gazeta do Povo