O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (4) um pacote de quatro resoluções que reforçam a proteção a consumidores com dívidas e estabelecem novas obrigações para as instituições financeiras. As normas foram divulgadas no mesmo dia em que o governo federal deve anunciar os detalhes da segunda fase do programa Desenrola.
Educação financeira obrigatória
Pelos novos dispositivos, bancos passam a ser responsáveis por fornecer informações claras e ações de educação financeira ao longo de todo o relacionamento com clientes. Quando o saldo devedor permanecer em atraso de forma persistente ou recorrente, as instituições deverão oferecer orientação ativa sobre direitos, alternativas de renegociação e grau de endividamento.
Aviso a devedores em atraso
Clientes com dívidas vencidas há mais de 90 dias receberão comunicação específica explicando vantagens e desvantagens de negociar o débito. Segundo o próprio BC, hoje o comprometimento da renda familiar com dívidas chega a 49,9%.
Regras para oferta de crédito
As resoluções proíbem a apresentação do limite do cartão de crédito como “saldo disponível”. Qualquer alteração de taxa de juros ou encargos deverá ser informada com pelo menos 30 dias de antecedência e só poderá valer para compras ou contratos futuros. Além disso, peças publicitárias de produtos de crédito terão de usar linguagem simples e acessível.
Débito automático e portabilidade
O débito automático de parcelas de empréstimos ou faturas de cartão agora precisa estar previsto em contrato, e o correntista poderá definir a ordem de prioridade dos pagamentos. No caso de portabilidade entre conta-salário e outra conta indicada pelo cliente, o prazo máximo de execução caiu para cinco dias úteis; se houver recusa, o banco deverá justificar em até dois dias.
Contexto do Desenrola 2
As medidas surgem na mesma semana em que o Executivo lança o Desenrola 2, programa que permitirá usar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. O governo já sinalizou que a renegociação não será anulada caso o devedor participe de plataformas de apostas on-line.
Com as novas resoluções, o Banco Central busca reduzir o risco de superendividamento e aumentar a transparência no relacionamento entre instituições financeiras e consumidores.
Com informações de Gazeta do Povo
