Brasília — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de 27 domínios de mercados preditivos, incluindo o Polymarket, a maior plataforma do setor, em ação deflagrada depois que o Ministério da Fazenda e o Banco Central proibiram investimentos em eventos sem caráter econômico.
Como funcionam os mercados preditivos
Nessas plataformas, usuários compram e vendem contratos que refletem a probabilidade de acontecimentos futuros — de resultados eleitorais a premiações do cinema. O preço de cada contrato oscila de acordo com oferta e demanda, mecanismo semelhante ao da Bolsa de Valores. Caso a previsão se confirme, o investidor recebe o valor cheio; se não, perde todo o montante aplicado.
Diferença em relação às casas de apostas esportivas
Enquanto nas “bets” o apostador joga contra a própria empresa em um sistema fechado, nos mercados preditivos as negociações ocorrem entre os usuários, de forma aberta. Para o governo, quando os contratos não envolvem ativos financeiros — como política ou entretenimento — a atividade se enquadra como loteria ilegal, por carecer de regulamentação específica.
Base legal para o bloqueio
A ofensiva foi embasada em nota técnica do Ministério da Fazenda e em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O entendimento é que previsões sobre eleições, reality shows ou premiações podem ser manipuladas pelos próprios participantes, caracterizando risco à integridade do mercado. A Anatel afirma que a medida protege a poupança popular e evita o endividamento de famílias atraídas por “palpites” sem garantias.
Plataformas atingidas
Além do Polymarket, constam na lista de bloqueio serviços como PredictIt, a área de previsões da Robinhood e a norte-americana Kalshi. Ao todo, a Anatel já determinou a retirada de aproximadamente 39 mil domínios ligados a apostas e previsões sem registro no país.
Contestação jurídica
Parlamentares do partido Novo alegam inconstitucionalidade, sustentando que uma proibição desse porte só poderia ser imposta por lei, não por resolução administrativa. Advogados especialistas também questionam a competência da Anatel para restringir atividades econômicas e levantam dúvidas sobre possível tentativa de suprimir projeções populares sobre temas políticos.
Não há prazo divulgado para eventual revisão da medida, e as plataformas permanecem inacessíveis a partir de provedores nacionais.
Com informações de Gazeta do Povo
