A reforma tributária aprovada no Brasil entra em vigor em 2026 e promete alterar custos de aquisição, locação e manutenção de imóveis em todo o país. A mudança substitui tributos federais, estaduais e municipais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
ITBI e IPTU ganham novos critérios de cálculo
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderá passar a ser calculado com base no valor de mercado definido pela prefeitura, e não mais apenas no valor declarado em escritura. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser atualizado por decreto do prefeito, desde que a legislação municipal traga os critérios de reajuste, abrindo espaço para correções mais frequentes.
Impacto nos preços dos imóveis
O governo federal projeta redução de preços em unidades populares graças ao direito de crédito sobre insumos como cimento e aço. O setor privado, porém, alerta que imóveis de médio e alto padrão podem ficar mais caros, pois a mão de obra — um dos maiores custos da construção — não gera créditos tributários a serem compensados.
Locação: novas faixas de tributação
Pessoas físicas que possuam até três imóveis e recebam menos de R$ 240 mil por ano em aluguéis permanecerão isentas do novo IVA. Acima desse limite, a locação passa a ser tributada pelo novo sistema, podendo elevar a carga total — somada ao Imposto de Renda — a até 36%.
Calendário de transição até 2033
O período de adaptação ocorrerá entre 2027 e 2033, quando os antigos e novos regimes funcionarão simultaneamente. Empreendimentos registrados até 31 de dezembro de 2028 poderão ser tributados pelas regras atuais, enquanto projetos lançados a partir de 2029 já estarão sujeitos integralmente ao novo modelo.
As mudanças exigem atenção de investidores, construtoras e famílias que planejam comprar, vender ou alugar imóveis nos próximos anos.
Com informações de Gazeta do Povo
