O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a notificação de seis estados e 55 municípios que não apresentaram, até agora, a documentação exigida sobre a aplicação de recursos das chamadas emendas Pix. A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) em resposta a uma petição da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê multa de 1% do valor repassado se o atraso persistir.
Segundo a AGU, os entes federativos ainda não anexaram planos de trabalho completos ou relatórios na plataforma Transferegov.br, condição obrigatória para demonstrar onde e como o dinheiro foi aplicado. Em 9 de junho, Dino já havia dado prazo para ajustes, mas as pendências não foram resolvidas.
O ministro tem concentrado a apuração nas indicações feitas por lideranças partidárias, entre elas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. As informações prestadas por Costa Neto e pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, foram encaminhadas à Polícia Federal para investigação.
Entes que serão notificados
Estados: Amapá, Bahia, Goiás, Paraíba, Piauí e Sergipe.
Capitais: Aracaju (SE), Macapá (AP) e Natal (RN).
Municípios:
- Água Doce do Norte (ES)
- Aparecida (SP)
- Areia Branca (RN)
- Barra do Ouro (TO)
- Bela Vista do Toldo (SC)
- Bernardo Sayão (TO)
- Buriti dos Lopes (PI)
- Capoeiras (PE)
- Caseara (TO)
- Caxambu (MG)
- Caxias do Sul (RS)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Coari (AM)
- Conceição do Araguaia (PA)
- Conquista (MG)
- Córrego do Ouro (GO)
- Couto de Magalhães (TO)
- Gandú (BA)
- Gramado (RS)
- Itu (SP)
- Ituiutaba (MG)
- Jucati (PE)
- Juiz de Fora (MG)
- Lagoa Santa (GO)
- Lajeado (TO)
- Macau (RN)
- Machacalis (MG)
- Magalhães de Almeida (MA)
- Mairiporã (SP)
- Nova Friburgo (RJ)
- Palestina do Pará (PA)
- Palmeirante (TO)
- Pedra Branca (PB)
- Pilar de Goiás (GO)
- Porto Murtinho (MS)
- Porto Nacional (TO)
- Riacho Cruz (RN)
- Riacho da Cruz (RN)
- Ribeirão Claro (PR)
- Ribeirópolis (SE)
- Rio Claro (SP)
- Santa Mariana (PR)
- Santo Antônio da Barra (GO)
- Serra de São Bento (RN)
- Tanque do Piauí (PI)
- Tenente Laurentino (RN)
- Torres (RS)
- Tucano (BA)
- Urupá (RO)
- Varjão (GO)
- Venda Nova do Imigrante (ES)
- Xanxerê (SC)
A planilha enviada pela AGU à Corte revela destinações variadas, como R$ 200 mil para a Festa da Cerveja de Juiz de Fora (MG) e R$ 210 mil para o Dia do Evangélico em Amargosa (BA). A emenda Pix, apesar do nome, não utiliza o sistema de pagamentos instantâneos; a diferença está na liberação direta dos valores ao ente subnacional, sem necessidade de convênio ou projeto prévio.
Os notificados deverão regularizar a situação na plataforma Transferegov.br. Caso contrário, estarão sujeitos à penalidade financeira fixada por Dino.
Com informações de Gazeta do Povo
