A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24), solicitando que o presidente da Corte, Edson Fachin, suspenda investigações que, segundo os advogados, foram iniciadas com base na manipulação na escolha de relatores por adversários políticos.
Os advogados argumentam que essa prática configura uma “burla à distribuição” e uma violação do princípio do juiz natural. Na petição, a defesa descreve essa situação usando a metáfora do “envelope”, onde pedidos de investigação são protocolados em processos em andamento, desviando-se do sorteio aleatório tradicional.
“Isso precisa parar. A escolha do Relator pelo próprio Requerente não é uma mera irregularidade procedimental, mas sim um desvirtuamento da jurisdição e uma instrumentalização da Justiça”, afirmaram os advogados. A equipe de Flávio Bolsonaro acredita que essa estratégia visa promover investigações e operações policiais que poderiam impactar as eleições.
Um dos pontos levantados na defesa é que o PT utilizou uma ação relacionada a emendas para solicitar a investigação de Flávio sobre o suposto envio de recursos para o filme “Dark Horse”. Essa ação foi protocolada na ADPF 854, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, enquanto outra apuração sobre o mesmo caso já estava sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Os advogados também destacaram que os fatos mencionados pelo PT na ADPF 1178 já estão sendo analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não há neutralidade quando uma ação constitucional não relacionada ao pleito é utilizada para obter, a onze dias da votação, medidas contra o comitê de campanha de um dos candidatos”, diz o documento.
Por fim, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu a Fachin a suspensão de todas as investigações que não respeitem as regras de distribuição de relatoria, bem como a anulação de atos já praticados ou futuros que possam interferir no processo eleitoral de 2026.
Fonte: Gazeta Do Povo.
