A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto, que agora segue para o Senado, foi alterado após negociações entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Com a nova proposta, um maior número de produtores poderá renegociar suas dívidas, com critérios de comprovação de perdas na produção mais flexíveis e a inclusão de operações financeiras que antes não eram contempladas. A votação se deu após a análise do relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em uma comissão mista do Congresso.
Uma das mudanças mais significativas é a antecipação do marco inicial da inadimplência de 1º de janeiro de 2024 para 1º de janeiro de 2021, permitindo que produtores com dívidas mais antigas tenham acesso às novas condições. Além disso, o texto reduz os percentuais mínimos de perdas exigidos em regiões específicas atendidas pela Sudam, Sudene e Sudeco e amplia o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos na atividade agropecuária.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou que as negociações melhoraram o texto original e afirmou que a bancada continuará lutando pela criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito rural. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também reconheceu os avanços e ressaltou a importância de mudanças estruturais no financiamento agropecuário.
A proposta mantém os limites de financiamento em R$ 400 mil para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 2 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 4 milhões para demais produtores. As taxas de juros variam entre 6%, 9% e 12% ao ano, podendo ser reduzidas em situações de perdas mais severas.
Agora, a medida provisória aguarda a análise do Senado, que tem até esta quarta-feira (11) para votar o texto. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial; caso contrário, retornará à Câmara, o que pode complicar a tramitação antes do fim do prazo de vigência da MP.
Fonte: Revista Oeste.
