A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 4 de novembro de 2026, um projeto de lei que classifica como crime o sobrevoo não autorizado de drones sobre presídios. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e estabelece penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa, sendo a pena aumentada em um terço se houver risco à segurança interna da unidade prisional.
O texto, que agora segue para o Senado, foi relatado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A nova legislação amplia a anterior, que apenas punia entregas de objetos a detentos. Com a mudança, o simples ato de sobrevoar um presídio sem autorização passa a ser punido de forma independente.
Durante a discussão no plenário, Kataguiri destacou que facções criminosas utilizam drones não apenas para entregas, mas também para enviar mensagens, auxiliar em fugas e fazer mapeamentos internos das unidades. “Hoje, muitos presídios estão sob o controle de facções como o PCC e o Comando Vermelho, que administram suas operações até mesmo de dentro das prisões”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que a proposta preenche uma lacuna na legislação atual, que não previa penalização para o sobrevoo ilegal. “Se alguém sobrevoar um presídio para enviar mensagens ou realizar filmagens, essa ação agora será punida, algo que não ocorria até então”, explicou.
Desde 2018, mais de 700 ocorrências envolvendo drones em presídios foram registradas em 20 Estados. Mato Grosso é o líder nesse tipo de ocorrência, com 235 casos. Um exemplo notável ocorreu em Tremembé (SP), onde em outubro de 2023, agentes penitenciários apreenderam um drone carregando celulares, chips, carregadores, uma faca e drogas.
Além disso, Kataguiri mencionou a Operação V.A.N.T., realizada em Goiás em 2021, que desmantelou uma quadrilha responsável por levar drogas e celulares a um presídio local, evidenciando a crescente utilização de drones na criminalidade dentro do sistema penitenciário.
Fonte: Revista Oeste.
