O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (18) que o sigilo da fonte não é absoluto, especialmente em casos de disseminação de informações falsas. Essa afirmação surge em meio a críticas direcionadas à Corte após uma operação que envolveu a fonte de um jornalista do Maranhão, relacionada a matérias sobre o próprio Dino.
Dino ressaltou: “A Constituição garante a todos o acesso à informação, mas não à desinformação. O sigilo da fonte deve ser preservado, mas somente quando necessário para o exercício profissional.” Ele fez uma analogia, afirmando que, se o sigilo fosse absoluto, um médico poderia alegar sigilo para justificar ações ilícitas.
A Primeira Turma do STF estava avaliando um recurso do Grupo Globo sobre um direito de resposta concedido a uma clínica no Rio de Janeiro, após uma reportagem de 2020 que relatava um caso de estupro dentro da instituição. As instâncias anteriores da Justiça determinaram que houve erro na interpretação de um laudo médico, resultando na concessão do direito de resposta.
Durante seu voto, Dino enfatizou a importância do caso, considerando que um veículo de comunicação respeitável falhou em garantir um direito constitucional fundamental. Ele destacou que o julgamento deve servir como orientação para os meios de comunicação sobre a necessidade de respeitar o direito de resposta, afirmando que “a liberdade de imprensa verdadeira só se sustenta quando o direito de resposta é respeitado”.
A ministra Cármen Lúcia pediu mais tempo para análise, interrompendo o julgamento. Até o momento, apenas Dino e o relator, Alexandre de Moraes, votaram para conceder o direito de resposta à clínica.
Durante sua fala, Dino também abordou a decisão do STF que eliminou a exigência de diploma em jornalismo, afirmando que isso dificultou a definição de quem se beneficia das garantias constitucionais relacionadas à profissão. Ele alertou que essa extensão poderia permitir que organizações criminosas recrutassem blogueiros, ironizando a situação.
Moraes apoiou a ideia de reavaliar a regra do STF, afirmando que a contaminação da imprensa por indivíduos não qualificados poderia comprometer a democracia.
Dino, por sua vez, recordou que o STF tem uma trajetória de defesa da liberdade de imprensa, enfrentando perseguições e repressões ao longo dos anos. Ele afirmou que o direito de resposta é uma ferramenta essencial para evitar que erros jornalísticos tenham efeitos duradouros, e que a responsabilidade por qualquer fragilidade nesse direito recai sobre aqueles que não o respeitam.
“A fragilidade da garantia constitucional não é causada por quem a questiona, mas por quem deveria cumpri-la e não o faz”, concluiu Dino.
