A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou sua preocupação em relação à atuação do Judiciário durante o período eleitoral no Brasil. Em um relatório preliminar divulgado nesta terça-feira, 6, a entidade recomendou que se assegurasse a “máxima segurança jurídica” para o segundo turno das eleições presidenciais, programado para 25 de outubro.
O documento da Missão de Observação Eleitoral da OEA destaca que diferentes representantes políticos manifestaram inquietações sobre o que consideraram como “ativismo judicial” por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a OEA, decisões unilaterais tomadas durante a campanha eleitoral colocaram os membros dessas cortes no centro de controvérsias políticas, gerando “condições de incerteza jurídica” para os envolvidos no processo eleitoral.
Um caso emblemático mencionado foi a negativa do registro da candidatura de Deltan Dallagnol, senador eleito pelo Partido Novo do Paraná, que ocorreu na véspera da eleição. No dia do pleito, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, interveio e decidiu suspender os efeitos dessa negativa, permitindo que os votos fossem contabilizados até que o plenário analisasse a questão. Dallagnol recebeu 2,9 milhões de votos, um aumento significativo em comparação aos 344 mil votos que obteve em 2022, quando teve seu mandato de deputado federal cassado.
A OEA também abordou a falta de consenso em decisões relacionadas ao combate à desinformação e aos debates eleitorais. Além disso, o relatório incluiu um ofício de Nunes Marques que expressava “profunda preocupação” sobre a possível sobreposição de competências do STF em relação à Justiça Eleitoral.
Fonte: Revista Oeste.
