O Partido dos Trabalhadores (PT) se viu envolvido em um debate sobre a constitucionalidade do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro. A discussão remonta a uma ação proposta em dezembro de 2020 pelo advogado Ralph Anzolin Lichote, que, embora tenha sido diretor do PT no Rio de Janeiro, não atuou em nome do partido na ocasião.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 775) foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e questionava a Lei 6.802/1980, argumentando que a norma feriria o princípio da laicidade do Estado. Essa lei institui o feriado para cultos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra a ação, afirmando que os feriados religiosos não violam a laicidade e que representam uma manifestação cultural consolidada no país.
O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, extinguiu a ação em fevereiro de 2023, alegando falta de legitimidade da entidade para propor tal demanda. Essa decisão foi confirmada em agosto de 2024.
O tema voltou à tona recentemente devido a informações falsas que ligaram Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, o que não se sustenta, pois não há qualquer proposta nesse sentido.
Fonte: Revista Oeste.
