A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por supostas injúrias dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês de abril de 2025, Gilvan se referiu ao petista como “descondenado” e “parceiro do crime”, além de expressar o desejo de sua morte. A declaração foi feita durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública que analisava um projeto de lei para desarmar os seguranças de Lula e dos ministros do governo.
A ministra Cármen Lúcia, que é a relatora do caso, rejeitou a defesa do deputado, que argumentava que suas palavras estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O Conselho de Ética da Câmara já havia arquivado uma representação contra Gilvan sobre os mesmos eventos.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, apoiou o recebimento da denúncia, afirmando que a intenção de ofender era clara nas declarações do deputado. “Foi uma manifestação vazia, totalmente dissociada do fato que estava sendo discutido. O objetivo foi exclusivamente agredir e desqualificar a imagem do presidente”, afirmou a subprocuradora.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora em sua decisão. O ministro Cristiano Zanin, que anteriormente atuou como advogado de Lula, se declarou impedido e não participou da votação. Com a decisão da Primeira Turma, Gilvan enfrentará uma ação penal.
Cármen Lúcia salientou que o deputado fez suas declarações nas redes sociais, observando que “não se evidencia no conteúdo divulgado algum nexo com a atividade parlamentar exercida pelo denunciado, tampouco com o debate legislativo em curso”.
Moraes acrescentou que, em vez de focar em segurança pública e crime organizado, o deputado optou por ofensas. “Ele chegou a mencionar a saúde do presidente, o que demonstra uma grande falta de respeito. Nada, absolutamente nada, que justifique a imunidade”, enfatizou o ministro, ressaltando que o arquivamento pelo Conselho de Ética não influencia a esfera penal.
Dino recordou que, quando era deputado federal em 2007, não havia um “mercado para bizarrices” nas redes sociais, onde ofensas de parlamentares eram amplamente compartilhadas.
Sobre suas declarações, Gilvan da Federal, que foi o relator do projeto para desarmar os seguranças de Lula, afirmou: “O atual governo defende o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria da população expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, cerceando o direito do cidadão à legítima defesa.”
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra”, declarou Gilvan. No dia seguinte, durante uma sessão plenária, ele se retratou.
“Aprendi com meu pai que um homem deve reconhecer seus erros. Ontem, na Comissão de Segurança, debatíamos um projeto sobre desarmar os seguranças do descondenado Lula, e eu disse que, se ele tivesse um infarto ou uma taquicardia e morresse, eu não ficaria triste”, afirmou. “Um cristão não deve desejar a morte de ninguém, então eu não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo acreditando que Luiz Inácio Lula da Silva deveria pagar por seus crimes, deveria estar preso e responder por tudo o que fez de mal ao nosso país. Mas reconheço que exagerei na minha fala e peço desculpas ao presidente, obrigado”, concluiu o parlamentar.
